Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam a relação entre a Orka Pro Tecnologia LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 66.990.260/0001-60, doravante denominada "ORKA PRO" ou "Contratada", e a pessoa física ou jurídica que contrata e utiliza os serviços da plataforma, doravante denominada "Cliente" ou "Contratante".

Ao acessar, contratar ou utilizar qualquer produto do ecossistema ORKA (incluindo ORKA CRM, integrações e demais módulos), o Cliente declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos.

O objeto deste contrato é a disponibilização, em regime de software como serviço (SaaS), de ferramentas de gestão comercial e tecnologia para o mercado imobiliário, incluindo CRM, automações, integrações com portais e redes sociais, geração de conteúdo assistida por IA e demais funcionalidades descritas no plano contratado.

A ORKA PRO concede ao Cliente licença de uso não exclusiva, intransferível e revogável, pelo prazo da contratação, observadas as limitações destes Termos e da legislação aplicável.

A contratação é formalizada mediante aceite eletrônico, proposta comercial ou instrumento equivalente, com definição de plano, número de usuários, módulos habilitados e valor mensal ou conforme acordado.

Os valores são cobrados conforme periodicidade contratada. Atrasos podem resultar em suspensão do acesso após comunicação prévia, sem prejuízo da cobrança de valores em aberto.

Reajustes poderão ser aplicados mediante aviso prévio de no mínimo 30 (trinta) dias, respeitando limites legais e condições da proposta vigente.

O Cliente pode solicitar o cancelamento a qualquer momento, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias, sem multa rescisória por mero exercício do direito de cancelamento, salvo disposição específica em contrato individual que não contrarie esta cláusula.

Após o cancelamento, o Cliente dispõe de 15 (quinze) dias para exportar seus dados disponíveis na plataforma, mediante ferramentas oferecidas pela ORKA PRO ou solicitação por e-mail. Decorrido esse prazo, os dados poderão ser eliminados conforme a Política de Privacidade.

O cancelamento não exime o pagamento de valores já vencidos referentes ao período de aviso prévio ou utilização anterior.

• Fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas;
• Utilizar a plataforma em conformidade com a lei, estes Termos e políticas de terceiros (Meta, WhatsApp, portais imobiliários, etc.);
• Responsabilizar-se pelo conteúdo publicado, mensagens enviadas e tratamento de dados de leads e clientes inseridos na plataforma;
• Preservar credenciais de acesso e notificar uso não autorizado;
• Informar leads e titulares de dados sobre o tratamento realizado, quando exigido pela LGPD e pelas integrações utilizadas (incluindo automações de WhatsApp e campanhas Meta).

A ORKA PRO compromete-se a empregar esforços comercialmente razoáveis para manter a disponibilidade da plataforma, com meta de 99% de uptime mensal, excluídas janelas programadas de manutenção, falhas de provedores de infraestrutura, força maior e indisponibilidade de APIs de terceiros.

A ORKA PRO prestará suporte nos canais indicados no plano contratado e aplicará medidas de segurança compatíveis com a natureza do serviço, conforme descrito na Política de Privacidade.

Todo o software, marca, layout, documentação e know-how da ORKA PRO permanecem de propriedade exclusiva da Contratada. O Cliente mantém a titularidade sobre os dados que inserir na plataforma.

É vedada a engenharia reversa, sublicenciamento não autorizado, revenda do acesso ou uso da marca ORKA sem autorização expressa.

A ORKA PRO não se responsabiliza por lucros cessantes, danos indiretos ou decisões comerciais tomadas com base em relatórios da plataforma, salvo dolo ou culpa grave comprovada.

A responsabilidade total da ORKA PRO, quando cabível, limita-se ao valor pago pelo Cliente nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que originou a reclamação, na máxima extensão permitida em lei.

O ORKA CRM integra-se a serviços de terceiros, incluindo, sem limitação: WhatsApp (mensageria e automação), Meta (Facebook e Instagram, Lead Ads e publicações), OpenAI (recursos de IA) e Órulo e demais portais conforme habilitados no plano.

O funcionamento dessas integrações depende das APIs e políticas dos respectivos provedores. A ORKA PRO não garante continuidade indefinida de recursos de terceiros e não responde por bloqueios, limitações ou alterações impostas por esses provedores.

O Cliente é o responsável pelo uso lícito das integrações e pelo cumprimento dos termos dos terceiros.

A ORKA PRO poderá atualizar estes Termos para refletir mudanças legais, técnicas ou de produto. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência razoável. O uso continuado após a vigência da nova versão constitui aceite, salvo direito de cancelamento nos termos da cláusula de cancelamento.

Fica eleito o foro da comarca de Goiânia/GO, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir controvérsias oriundas destes Termos, salvo hipóteses de competência absoluta previstas em lei.

Dúvidas sobre estes Termos: [email protected]